No período de 19 a 23 de outubro de 2022 estará sendo realizada a 37ª edição da TRADEXPO INDONESIA (www.tradexpoindonesia.com) em Jakarta, a maior feira multisetorial especialmente direcionada para compradores (importadores estrangeiros), e de 17 a 18 do mesmo mês, a feira INA-LAC (https://ina-access.com/trade) unicamente para exportadores estrangeiros.
Movimentos importantes do Governo local para o fortalecimento do comércio global em prol de uma recuperação mais rápida e forte.
Para as empresas brasileiras, uma oportunidade no campo da geração de negócios bilaterais com uma Nação que vem desempenhando uma voz ativa para as preocupações do mundo em desenvolvimento e um papel mais dominante nos assuntos globais, como único País do Sudeste Asiático na condição de Membro do G-20, de cujo Grupo o Brasil também participa. Dentre os motivos para haver essa sincronização de interesses, podemos elencar:
– recursos naturais abundantes;
– força de trabalho jovem e tecnicamente treinada;
– consumo interno crescente com uma população de 276 milhões de pessoas (85% muçulmanos);
– clima favorável aos investimentos estrangeiros diretos; e
– estabilidade política e financeira.
O governo do Presidente Joko Widodo vem trabalhando prioritariamente em infraestrutura, e nos incentivos à manufatura e serviços. A classe média encontra- se em ascensão havendo um poder aquisitivo importante em crescimento. A inflação em 2022 está na faixa de 6,6% a 6,8% e os juros no período de 2005 a 2022 alcançaram a média de 6,47%.
Para operar no país, o tipo societário é a sociedade limitada com o capital social podendo ser detido unicamente pelo investidor estrangeiro (denominada PT-PMA), com uma governança enxuta: 2 sócios (pessoa física ou jurídica), 1 diretor (nacional ou estrangeiro) e 1 supervisor (controladoria) nacional ou estrangeiro. Capital mínimo integralizado é de R$ 3,4 milhões. Empregados estrangeiros podem ser expatriados para trabalhar na PJ local.
Do ponto de vista fiscal, é de se ressaltar:
– imposto retido fonte em países estrangeiros sobre rendimentos do exterior recebidos ou obtidos por um contribuinte indonésio pode ser creditado contra o IRPJ a pagar na Indonésia no mesmo ano fiscal;
– alíquota do IRPJ a partir de 2022 é de 20%;
– o Ministério da Fazenda pode conceder a isenção do IRPJ devido por 5 a 20 anos a partir do início da produção comercial para um plano de investimento de capital de no mínimo R$ 172 milhões (e após o fim desse período, a empresa ainda terá uma redução de 50% do IRPJ a pagar pelos próximos 2 anos);
– o Ministério da Fazenda pode conceder uma redução de 50% do IRPJ a pagar por 5 anos contados a partir do inicio da produção comercial, para um investimento de capital entre R$ 34 milhões e inferior a R$ 172 milhões (e após o fim desse período, a empresa ainda terá uma redução de 25% do IRPJ a pagar pelos próximos 2 anos); e
– esses benefícios são concedidos às indústrias pioneiras que possuem uma ampla gama de conexões, agregam valor na cadeia de fornecimento, introduzem novas tecnologias e possuam valor estratégico para a economia Atualmente, esta facilidade está disponível para os setores de negócios com classificação padrão indonésia específica de campo de negócios prevista em regulamento.
No fluxo da exportação, o país vem importando móveis, madeira, têxteis, eletroeletrônicos, peças automotivas e alimentos (gado vivo inclusive), máquinas e equipamentos, computadores, manufaturados de plástico, alimentos com certificação Halal e bebidas não alcóolicas.
Para saber mais a respeito e podermos construir o cenário adequado ao seu planejamento estratégico internacional, entre em contato com Fischer Advocacia. Em sinergia com a sua empresa poderemos trabalhar juntos na consecução das suas metas.
