Mediante um Acordo entre o Governo português e a Comissão Europeia firmado em 2023, alinhado com o Plano Nacional de Reformas e a Estratégia Europa, que reúne cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, visando promover o desenvolvimento econômico, social, e territorial, chamado Programa 2030, foram destinados EUR 23 bilhões ao país, para sua destinação às pessoas jurídicas estrangeiras que se estabeleçam em Portugal tendo por propósito: inovação na produção de bens e serviços, qualificação e internacionalização (go to market) e investigação e desenvolvimento tecnológico (com mão de obra especializada contratada pela PJ portuguesa) considerada como “hub” para sua atuação global via exportação de mercadorias e serviços. Tendo por contrapartida a inclusão social, a geração de emprego, a educação, a sustentabilidade e a eficiência no uso de recursos e nova empresa sendo preferencialmente instalada em cidades adjancentes aos grandes centros como um fator a mais para a aprovação do pleito (application on line).
Em linhas gerais, a destinação dos recursos pela Autoridade concedente gira de seguinte forma:
(a) inovação produtiva: até 75% do valor total do projeto com 50% por cento do dinheiro sendo a fundo perdido;
(b) qualificação e internacionalização: 50% do valor total do projeto a fundo perdido; e
(c) investigação e desenvolvimento tecnológico: até EUR 2MM por projeto, e 80% do valor total a fundo perdido;
A Lista de Operações aprovadas encontra-se disponível para download no site https://portugal2030.pt/resultados-pt2030/ dando resposta aos objetivos do Programa e permitindo o acesso de toda a sociedade à forma como os recursos financeiros da União Europeia são investidos. AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão (www.adcoesao.pt) tem por missão coordenar a Política de Desenvolvimento Regional e assegurar a aplicação geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), com a liberalização do dinheiro mediante depósito bancário diretamente na conta da empresa requerente, antes do início da implementação do projeto.
TBMB (www.tbmb.pt) está viabilizando os projetos e se coloca à disposição para operacionalizar a candidatura da sua empresa através da elaboração do plano de negócios e do projeto de investimento, contando com a facilitação de Fischer Advocacia, e compreendendo:
◦ Análise e enquadramento da ideia ou do projeto;
◦ Definição dos objetivos e localização pretendida;
◦ Identificação e seleção dos instrumentos de financiamento mais adequados;
◦ Desenvolvimento do Estudo de Viabilidade;
◦ Submissão e acompanhamento da candidatura; e
◦ Assistência à implementação do projeto.
Aproveite para visitar https://www.youtube.com/watch?v=KYskII9KoMI
Para saber mais a respeito e podermos construir o cenário adequado ao seu planejamento estratégico internacional, entre em contato com Fischer Advocacia, que em sinergia com TBMB e a sua empresa, buscaremos pela consecução do seu projeto.
Contatos:
Maysa Fischer
55 47 999642802
55 47 34220545
maysaf@fradv.com.br
Alexandre Jaleco
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alexandre.jaleco@tbmb.pt
