O estreitamento da relação comercial bilateral entre as maiores economias do América do Sul teve um passo significativo quando o Plenário do Senado Federal aprovou no dia 09.05.17 o Decreto Legislativo 53/17 (DOU de 11.05.17) que ratificou o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, assinado em Santiago em 23.11.15.
O ACFI está baseado em 3 (três) pilares: (a) mitigação de riscos políticos; (b) governança institucional com foco na cooperação; e (c) agendas temáticas (setoriais com propósito de geração de cluster) para a facilitação dos investimentos. E agora, recentemente, no dia 19.10.18, como um avanço extraordinário e até singular (pós ALADI em 1980 e MERCOSUL em 1991) já como uma ponte ao mercado comum da Aliança do Pacífico de 2012 (da qual originalmente o Brasil ficou de fora) e ao TLC existente entre o Chile a União Europeia desde 2003, foi selado o Tratado de Livre Comércio entre os dois países com a sua assinatura prevista até o final de 2018.
Por serem estratégicas, o Tratado já inclui as matérias relativas ao comércio de serviços, especialmente a tecnologia da informação, compreendendo o licenciamento de software e a assistência técnica decorrente disso.
Com a eliminação de obstáculos aduaneiros e tributários, as mercadorias, os serviços e o e-commerce, agora estarão, assim que os Congressos das duas Nações aprovarem o seu texto pelos respectivos decretos, num ambiente amigo, seguro e menos oneroso para o incremento da fluência e incessante troca mercantil entre os consumidores pessoas jurídicas e físicas beneficiadas por essa ação governamental.
Também vigora entre o Brasil e o Chile o Acordo para Evitar a Dupla Tributação sendo um marco definitivo para promover o investimento estrangeiro direto para o estabelecimento de empresas (nos segmentos da indústria, financeiro, serviços e comércio) com a geração de emprego e renda no eixo Pacífico-Atlântico.
O Chile é o segundo principal parceiro comercial do Brasil com um intercâmbio que alcançou em 2017 US$ 8,5 bilhões, sendo que no período de janeiro a setembro de 2018 o montante é de US$ 7,21 milhões com a expansão de mais de 13% em relação ao mesmo período em 2017 (exportação de cobre e derivados, peixes e vinhos). O Brasil, por sua vez, é o principal destino dos investimentos chilenos no exterior com estoque de US$ 31 bilhões (como exemplo CENCOSUD, SKY AIRLINES, LATAM, CODELCO, ARAUCO, CORPESCA e GROUPON), exportando
petróleo e derivados, carnes e veículos.
Como novidade, o texto do TLC prevê um capítulo especialmente dedicado às Pequenas e Médias Empresas, e por inteiro complementará o ACFI e o ACE 35 em vigor desde 1996, falando, dentre outros temas, sobre facilitação do comércio, entrada de pessoas, telecomunicações (com destaque para o roaming gratuito), e a cooperação econômica entre os agentes econômicos dos dois países através das cadeias regionais e globais de valor, com o reconhecimento expresso da importância da integração do comércio regional com base nas boas práticas regulatórias, de transparência e anticorrupção.
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